CCP 2008

Plenario de 15 a 17 de Outubro 2008

Lisboa, 18 Set (Lusa) - Uma maioria parlamentar alargada vai viabilizar sexta-feira o projecto de lei apresentado pelo PS e que altera a Lei Eleitoral da Assembleia da República, designadamente a substituição do voto por correspondência pelo presencial.

    O diploma vai ser votado favoravelmente pelos grupos parlamentares do PS e PCP, enquanto o PSD votará contra, segundo fontes parlamentares contactadas pela Lusa.

    O sentido de voto dos deputados do CDS/PP e do Bloco de Esquerda será definido depois das reuniões dos respectivos grupos parlamentares.

    Contudo, o deputado Hélder Amaral (CDS/PP), disse à Lusa que vai "recomendar o voto contra".

    "Pessoalmente vou recomendar o voto contra", disse.

    Em causa está a alteração da modalidade de voto dos emigrantes que actualmente é feita por correspondência e que passará a ser feita presencialmente, à semelhança do que já acontece na eleição do Presidente da República e do Conselho das Comunidades Portuguesas.

    Em declarações à Lusa, o deputado socialista José Lello justificou a alteração como garante de "dignidade acrescida".

    "Vai conferir à eleição para a Assembleia da República uma dignidade acrescida, na medida em que é um acto presencial e as eleições têm que ser presenciais, assumidas directamente pelos eleitores", disse.

    Na linha da frente das críticas ao projecto socialista está o PSD, com a sua líder, Manuela Ferreira Leite, que há uma semana acusou o PS de querer distorcer o voto da emigração nas legislativas, ao proibir o voto por correspondência, garantindo que iria apelar a "todas as instâncias" para impedir a alteração legislativa.

    Segundo Manuela Ferreira Leite, "o voto por correspondência dos emigrantes é talvez o triplo do voto presencial", acusando os socialistas de agirem com "objectivos políticos no sentido de distorcer o resultado das eleições dos deputados da Europa e de fora da Europa na medida em que passam a ser deputados eleitos com meia dúzia de votos".

    Os votos dos emigrantes elegem quatro deputados, distribuídos de forma equitativa por dois círculos eleitorais: Europa e Fora da Europa.

    A resposta socialista à líder do PSD veio do presidente do grupo parlamentar do PS, Alberto Martins, que considerou "lamentável" o ataque dos social-democratas à perspectiva de acabar com o voto por correspondência, alegando que a alteração pretende defender a "verdade democrática" e eliminar os "sindicatos de voto".

    "É lamentável a declaração [da presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite], porque revela medo da vontade democrática. O projecto do PS sobre a lei eleitoral para a Assembleia da República tem um objectivo muito claro: garantir a verdade democrática, a transparência e rigor nos actos eleitorais", declarou.

    A secundar as críticas do PSD, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), por intermédio do seu presidente cessante, Carlos Pereira, classificou a iniciativa do grupo parlamentar socialista como "arcaica e retrógrada", considerando que irá contribuir para o aumento da abstenção entre os eleitores portugueses recenseados no estrangeiro.

    "Lamento que o PS não tenha sido muito mais ousado e tenha feito uma proposta arcaica, velha e retrógrada", frisou Carlos Pereira à Lusa, adiantando que "as pessoas que fazem essa proposta não conhecem as comunidades portuguesas, já que isso implica que muita gente se desloque cerca de mil a 1.500 quilómetros, de forma a encontrar o consulado mais próximo".

    Numa ronda feita pela Lusa por várias associações de emigrantes portugueses, o sentimento relativamente à proposta socialista é fortemente crítico, variando entre "uma calamidade" que vai aumentar a abstenção e o propósito de querer "acabar" com a voz dos que estão fora de Portugal.

    Paulo Marques, presidente da Associação dos Autarcas Portugueses de França - CIVICA, considerou que "o voto presencial será uma calamidade. É uma medida que vai afastar totalmente a primeira geração do voto".

    Falando em específico do caso de França, o responsável afirmou que o voto presencial vai fazer com que "não haja participação" dos emigrantes nas eleições legislativas porque muitos residem a 200 ou 300 quilómetros do consulado mais próximo.

    "Parece que a vontade do Governo é afastar a comunidade portuguesa de Portugal e pôr um termo à ligação da juventude com o seu país de origem", acrescentou.

    Em França residem cerca de um milhão de portugueses e luso-descendentes.

    Outras associações de portugueses residentes no estrangeiro acusaram o governo de querer "acabar" com a voz dos que estão fora de Portugal, tendo o presidente da Associação de Portugueses no Estrangeiro (APE Portugal) e conselheiro nos Estados Unidos, José João Morais, definido a proposta do PS como "mais uma derrota para a emigração".

Lisboa, 18 Set (Lusa) - A votação por correspondência dos emigrantes obriga a um processo que se prolonga por 50 dias, pode custar 500 mil euros e desde 1999 que, pelo menos em três eleições, os boletins não reclamados superaram o número de votos.

    O parlamento vai analisar e votar sexta-feira um projecto-lei do Partido Socialista (PS) que quer substituir o voto por carta dos residentes no estrangeiro pelo voto presencial.

    Os emigrantes votam por correspondência para as eleições legislativas e europeias e participam presencialmente nos escrutínios para o Presidente da República e Conselho das Comunidades Portuguesas.

    A votação por correspondência arranca entre 30 e 40 dias antes da data das eleições, quando a área eleitoral da Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI), antigo Secretariado Técnico para o Processo Eleitoral (STAPE), começa a enviar por correio os boletins de voto, e termina 10 dias depois com o apuramento dos votos.

    Além do boletim de voto, são enviados em carta registada um envelope branco endereçado aos serviços da DGAI, um subscrito verde para inserir o boletim e uma folha de instruções, devendo os eleitores remeter com o voto uma fotocópia do cartão de eleitor.

    Nas últimas eleições legislativas (2005), em que votaram cerca de 36 mil dos 148 mil emigrantes inscritos, foram gastos no processo mais de 470 mil euros, enquanto nas europeias de 2004 se gastaram quase 230 mil euros, tendo votado pouco mais de 13 mil dos 63 mil inscritos, segundo dados da DGAI.

    Os mesmos dados revelam que, nas últimas eleições europeias, 26 por cento dos boletins de voto foram devolvidos (16.420), na esmagadora maioria (93 por cento) por não terem sido reclamados ou por o destinatário já não habitar no endereço indicado.

    Apesar de não estarem disponíveis dados relativos às eleições legislativas de 2005, tendencialmente desde 1999 que os boletins devolvidos excedem o número de votantes.

    Nas europeias de 1999 e nas legislativas de 2002, os boletins que não chegaram ao destinatário superaram em cerca de cinco mil o número de votantes.

    Depois de duas devoluções consecutivas, o envio de boletins é suspenso, mas os emigrantes continuam a poder votar nas eleições em que o escrutínio é presencial, um processo que no caso da eleição para o Presidente da República decorre ao longo de três dias, sendo conhecidos os resultados em mais dois ou três.

    A votação presencial no estrangeiro é organizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), com o apoio da DGAI, e os votos são enviados aos consulados e embaixadas portugueses, onde nos dias da votação se constituem assembleias de voto.

    Nas últimas eleições presidenciais, o custo da votação no estrangeiro rondou os 140 mil euros, num escrutínio que contou com a participação de apenas 10 por cento dos 187.109 inscritos.

    A proposta de abolir o voto por correspondência dos emigrantes foi recebida com críticas e reserva pela oposição e pelos representantes dos emigrantes, que acusam os socialistas de querem distorcer a votação e alertam para o perigo de a abstenção "disparar".

    Também a Comissão Nacional de Eleições (CNE) alertou para o facto de o fim da votação à distância ter como consequência o aumento da abstenção.

    O PS contrapôs, por seu lado, que o voto presencial dá mais garantias de fiabilidade e pretende por fim a alegados "sindicatos de voto".

    Contactado pela agência Lusa, um especialista em questões eleitorais concorda que a votação presencial "é mais segura" por dar a garantia de que é a própria pessoa que vota e sustenta que o voto por correspondência, por ser mais "lento" e "reflectido", tem maiores "possibilidades de ser influenciado".

    O perito acredita que com a introdução do voto presencial, a abstenção irá aumentar por causa das deslocações que muitos votantes terão que fazer, mas sublinha que o maior ou menor interesse das eleições é também uma variante a ter em conta.

    Como exemplo, comparou os dados da abstenção das duas eleições presidenciais em que os emigrantes participaram: em 2001, quando estava em jogo uma reeleição, mais de 91 por cento não votaram, enquanto em 2006 o nível de abstenção baixou para os 89,9 por cento.

    Há mais de três décadas que apenas PSD e PS elegem deputados nos círculos da emigração, com os social-democratas a garantir tradicionalmente três dos quatro assentos disponíveis.

    A excepção foram as legislativas de 1999, quando os socialistas ficaram com os dois mandatos do círculo da Europa e conseguiram eleger um deputado pelo círculo Fora da Europa.

    Nas últimas eleições, o PSD elegeu dois deputados no círculo Fora da Europa e um na Europa, enquanto o PS conquistou um assento na Europa.

 Lisboa, 18 Set (Lusa) - Várias secções do PS na Europa defenderam hoje a proposta socialista de acabar com o voto por correspondência no estrangeiro, que vai ser debatida sexta-feira no Parlamento, sublinhando que são cometidas várias fraudes ao abrigo desse sistema.

    Num comunicado a que a Agência Lusa teve acesso, o PS no Reino Unido afirma que a proposta de alteração da Lei Eleitoral restabelece a "verdade democrática, fomentando o verdadeiro exercício do direito de voto dos eleitores".

    "Esta iniciativa do Partido Socialista (PS) consagra uma maior verdade democrática, fomenta a transparência e exactidão dos actos eleitorais e fomenta a participação activa do eleitorado emigrante", lê-se na nota.

    O PS no Reino Unido mostra-se ainda disponível para "assegurar o desdobramento das mesas de voto pelas zonas onde se concentre a emigração portuguesa" naquele país, de forma a que "a larga maioria dos emigrantes não esteja mais distante do que 100 quilómetros de uma mesa de voto".

    "Estamos convictos que mesas em Norfolk, South Coast (Bournemouth), Wales e West Middlands (Worchester) e Scotland (Glasgow) seriam suficientes para abranger a maioria da comunidade emigrante aqui residente", defende aquela secção, para quem as assembleias de voto deviam ficar instaladas nas câmaras municipais locais.

    Em França, a secção do PS de Lyon aplaude a proposta de Alteração da Lei Eleitoral por considerar que "o voto por correspondência apresenta muitas falhas e pode originar muito facilmente situações de fraude".

    O PS de Lyon apela a um "consenso em torno do voto presencial, porque é o único capaz de garantir a transparência e o rigor da votação".

    Por seu lado, o PS de Bordéus afirma que o "voto presencial acaba com a vergonha que tem sido alguns membros de alguns partidos andarem a arrebanhar votos porta-a-porta e a preencherem os boletins de voto pelos outros eleitores".

    "O voto presencial é mais real e verdadeiro porque pertence a uma só pessoa e põe fim ao voto em família, porque obriga os portugueses a envolverem-se directamente no acto cívico de votar", lê-se num comunicado hoje divulgado.

    Na Alemanha, a secção do PS de Dusseldorf afirma que os "partidos políticos em Portugal têm ignorado uma situação que é conhecida de todos e que tem a ver com o facto de haver pessoas que preenchem o boletim de voto por outras".

    Para aquela secção, o voto presencial é "a única forma de ser manifestada a vontade da pessoa em fazer uma escolha sem a interferência de terceiros".

    O PS de Dusseldorf defende ainda um grande desdobramento das mesas de voto para que um maior número de portugueses possa exercer o seu dever cívico.

    A Assembleia da República vai analisar e votar sexta-feira um projecto-lei do PS, que quer substituir o voto por carta dos residentes no estrangeiro pelo voto presencial.

    Os emigrantes votam por correspondência para as eleições legislativas e europeias e participam presencialmente nos escrutínios para o Presidente da República e Conselho das Comunidades Portuguesas.