Lisboa, 18 Set (Lusa) - A votação por correspondência dos emigrantes obriga a um processo que se prolonga por 50 dias, pode custar 500 mil euros e desde 1999 que, pelo menos em três eleições, os boletins não reclamados superaram o número de votos.

    O parlamento vai analisar e votar sexta-feira um projecto-lei do Partido Socialista (PS) que quer substituir o voto por carta dos residentes no estrangeiro pelo voto presencial.

    Os emigrantes votam por correspondência para as eleições legislativas e europeias e participam presencialmente nos escrutínios para o Presidente da República e Conselho das Comunidades Portuguesas.

    A votação por correspondência arranca entre 30 e 40 dias antes da data das eleições, quando a área eleitoral da Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI), antigo Secretariado Técnico para o Processo Eleitoral (STAPE), começa a enviar por correio os boletins de voto, e termina 10 dias depois com o apuramento dos votos.

    Além do boletim de voto, são enviados em carta registada um envelope branco endereçado aos serviços da DGAI, um subscrito verde para inserir o boletim e uma folha de instruções, devendo os eleitores remeter com o voto uma fotocópia do cartão de eleitor.

    Nas últimas eleições legislativas (2005), em que votaram cerca de 36 mil dos 148 mil emigrantes inscritos, foram gastos no processo mais de 470 mil euros, enquanto nas europeias de 2004 se gastaram quase 230 mil euros, tendo votado pouco mais de 13 mil dos 63 mil inscritos, segundo dados da DGAI.

    Os mesmos dados revelam que, nas últimas eleições europeias, 26 por cento dos boletins de voto foram devolvidos (16.420), na esmagadora maioria (93 por cento) por não terem sido reclamados ou por o destinatário já não habitar no endereço indicado.

    Apesar de não estarem disponíveis dados relativos às eleições legislativas de 2005, tendencialmente desde 1999 que os boletins devolvidos excedem o número de votantes.

    Nas europeias de 1999 e nas legislativas de 2002, os boletins que não chegaram ao destinatário superaram em cerca de cinco mil o número de votantes.

    Depois de duas devoluções consecutivas, o envio de boletins é suspenso, mas os emigrantes continuam a poder votar nas eleições em que o escrutínio é presencial, um processo que no caso da eleição para o Presidente da República decorre ao longo de três dias, sendo conhecidos os resultados em mais dois ou três.

    A votação presencial no estrangeiro é organizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), com o apoio da DGAI, e os votos são enviados aos consulados e embaixadas portugueses, onde nos dias da votação se constituem assembleias de voto.

    Nas últimas eleições presidenciais, o custo da votação no estrangeiro rondou os 140 mil euros, num escrutínio que contou com a participação de apenas 10 por cento dos 187.109 inscritos.

    A proposta de abolir o voto por correspondência dos emigrantes foi recebida com críticas e reserva pela oposição e pelos representantes dos emigrantes, que acusam os socialistas de querem distorcer a votação e alertam para o perigo de a abstenção "disparar".

    Também a Comissão Nacional de Eleições (CNE) alertou para o facto de o fim da votação à distância ter como consequência o aumento da abstenção.

    O PS contrapôs, por seu lado, que o voto presencial dá mais garantias de fiabilidade e pretende por fim a alegados "sindicatos de voto".

    Contactado pela agência Lusa, um especialista em questões eleitorais concorda que a votação presencial "é mais segura" por dar a garantia de que é a própria pessoa que vota e sustenta que o voto por correspondência, por ser mais "lento" e "reflectido", tem maiores "possibilidades de ser influenciado".

    O perito acredita que com a introdução do voto presencial, a abstenção irá aumentar por causa das deslocações que muitos votantes terão que fazer, mas sublinha que o maior ou menor interesse das eleições é também uma variante a ter em conta.

    Como exemplo, comparou os dados da abstenção das duas eleições presidenciais em que os emigrantes participaram: em 2001, quando estava em jogo uma reeleição, mais de 91 por cento não votaram, enquanto em 2006 o nível de abstenção baixou para os 89,9 por cento.

    Há mais de três décadas que apenas PSD e PS elegem deputados nos círculos da emigração, com os social-democratas a garantir tradicionalmente três dos quatro assentos disponíveis.

    A excepção foram as legislativas de 1999, quando os socialistas ficaram com os dois mandatos do círculo da Europa e conseguiram eleger um deputado pelo círculo Fora da Europa.

    Nas últimas eleições, o PSD elegeu dois deputados no círculo Fora da Europa e um na Europa, enquanto o PS conquistou um assento na Europa.