Lisboa, 18 Set (Lusa) - Uma maioria parlamentar alargada vai viabilizar sexta-feira o projecto de lei apresentado pelo PS e que altera a Lei Eleitoral da Assembleia da República, designadamente a substituição do voto por correspondência pelo presencial.

    O diploma vai ser votado favoravelmente pelos grupos parlamentares do PS e PCP, enquanto o PSD votará contra, segundo fontes parlamentares contactadas pela Lusa.

    O sentido de voto dos deputados do CDS/PP e do Bloco de Esquerda será definido depois das reuniões dos respectivos grupos parlamentares.

    Contudo, o deputado Hélder Amaral (CDS/PP), disse à Lusa que vai "recomendar o voto contra".

    "Pessoalmente vou recomendar o voto contra", disse.

    Em causa está a alteração da modalidade de voto dos emigrantes que actualmente é feita por correspondência e que passará a ser feita presencialmente, à semelhança do que já acontece na eleição do Presidente da República e do Conselho das Comunidades Portuguesas.

    Em declarações à Lusa, o deputado socialista José Lello justificou a alteração como garante de "dignidade acrescida".

    "Vai conferir à eleição para a Assembleia da República uma dignidade acrescida, na medida em que é um acto presencial e as eleições têm que ser presenciais, assumidas directamente pelos eleitores", disse.

    Na linha da frente das críticas ao projecto socialista está o PSD, com a sua líder, Manuela Ferreira Leite, que há uma semana acusou o PS de querer distorcer o voto da emigração nas legislativas, ao proibir o voto por correspondência, garantindo que iria apelar a "todas as instâncias" para impedir a alteração legislativa.

    Segundo Manuela Ferreira Leite, "o voto por correspondência dos emigrantes é talvez o triplo do voto presencial", acusando os socialistas de agirem com "objectivos políticos no sentido de distorcer o resultado das eleições dos deputados da Europa e de fora da Europa na medida em que passam a ser deputados eleitos com meia dúzia de votos".

    Os votos dos emigrantes elegem quatro deputados, distribuídos de forma equitativa por dois círculos eleitorais: Europa e Fora da Europa.

    A resposta socialista à líder do PSD veio do presidente do grupo parlamentar do PS, Alberto Martins, que considerou "lamentável" o ataque dos social-democratas à perspectiva de acabar com o voto por correspondência, alegando que a alteração pretende defender a "verdade democrática" e eliminar os "sindicatos de voto".

    "É lamentável a declaração [da presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite], porque revela medo da vontade democrática. O projecto do PS sobre a lei eleitoral para a Assembleia da República tem um objectivo muito claro: garantir a verdade democrática, a transparência e rigor nos actos eleitorais", declarou.

    A secundar as críticas do PSD, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), por intermédio do seu presidente cessante, Carlos Pereira, classificou a iniciativa do grupo parlamentar socialista como "arcaica e retrógrada", considerando que irá contribuir para o aumento da abstenção entre os eleitores portugueses recenseados no estrangeiro.

    "Lamento que o PS não tenha sido muito mais ousado e tenha feito uma proposta arcaica, velha e retrógrada", frisou Carlos Pereira à Lusa, adiantando que "as pessoas que fazem essa proposta não conhecem as comunidades portuguesas, já que isso implica que muita gente se desloque cerca de mil a 1.500 quilómetros, de forma a encontrar o consulado mais próximo".

    Numa ronda feita pela Lusa por várias associações de emigrantes portugueses, o sentimento relativamente à proposta socialista é fortemente crítico, variando entre "uma calamidade" que vai aumentar a abstenção e o propósito de querer "acabar" com a voz dos que estão fora de Portugal.

    Paulo Marques, presidente da Associação dos Autarcas Portugueses de França - CIVICA, considerou que "o voto presencial será uma calamidade. É uma medida que vai afastar totalmente a primeira geração do voto".

    Falando em específico do caso de França, o responsável afirmou que o voto presencial vai fazer com que "não haja participação" dos emigrantes nas eleições legislativas porque muitos residem a 200 ou 300 quilómetros do consulado mais próximo.

    "Parece que a vontade do Governo é afastar a comunidade portuguesa de Portugal e pôr um termo à ligação da juventude com o seu país de origem", acrescentou.

    Em França residem cerca de um milhão de portugueses e luso-descendentes.

    Outras associações de portugueses residentes no estrangeiro acusaram o governo de querer "acabar" com a voz dos que estão fora de Portugal, tendo o presidente da Associação de Portugueses no Estrangeiro (APE Portugal) e conselheiro nos Estados Unidos, José João Morais, definido a proposta do PS como "mais uma derrota para a emigração".